Função social da propriedade

Função Social da Propriedade
O direito de propriedade passou por transformações históricas. O indivíduo detentor tinha adquirido para si um “direito” tradicional de caráter absoluto e egoísta, sendo esse inviolável e visto como algo sagrado.
Com a evolução da sociedade foi necessário criar e buscar um instrumento capaz de aprimorar o convívio social. No entanto, o conceito jurídico da propriedade ampliou-se para acompanhar tal evolução, a fim de assegurar seu relevante papel econômico. Esta mudança se configurou através da necessidade da criação leis que impusessem ao proprietário a obrigação de ter cautela, zelar e conservar seu bem imóvel, bem como, cultivar o campo, para dar a riqueza que tinha em mãos uma utilidade tanto econômica quanto social.
Hodiernamente, o direito de propriedade adquiriu um caráter altruísta, sendo medido pelos interesses coletivos e não mais simplesmente pela ótica do proprietário.
Tão relevante se faz essa mudança do interesse individual para o interesse comum. A função social da propriedade, é fruto desta vertente, sendo esta considerada um princípio vinculado a uma espécie de projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo.
A propriedade no entanto, passa assim, a ter seu uso condicionado ao bem-estar social e, portanto, a ter uma função tanto social quanto ambiental.

Pode-se dizer que a função social de propriedade é o núcleo central da propriedade urbana. O direito de propriedade urbana somente é passível de ser protegido pelo Estado, no caso da propriedade atender à sua função social. Diante do exposto, função social da propriedade é, portanto, a prevalência do interesse comum sobre o interesse individual. É o uso socialmente justo do espaço urbano para que os indivíduos pertencentes à sociedade se apropriem do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e de cultura dentro de parâmetros de justiça social e criação de