Fundos de Pensão e a Meta Atuarial

1. INTRODUÇÃO Os fundos de pensão têm a finalidade de complementar a aposentadoria dos seus participantes. Já a meta atuarial apenas regula esses fundos de modo a equacionar suas receitas. O cenário político e econômico brasileiro está tendendo a diminuição nas taxas de juros. A Taxa Selic, que será tratada também neste artigo, está fixada a 7,25% a.a., o que afeta diretamente a meta aturial dos fundos de pensão. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) pretende diminuir, gradativamente até 2018, a meta atuarial, chegando ao patamar de 4,5% a.a., baseado neste fato, trataremos neste artigo os impactos dessa medida e criamos cenários para sua diminuição e seu aumento e como isto influencia os fundos de pensão. Além de também exemplificar a relação entre meta atuarial e os fundos de pensão. Para compreender a dinâmica da meta atuarial em relação aos fundos de pensão, e suas vantagens e desvantagens, primeiramente trataremos dos termos para melhor compreensão desse quadro.
2. FUNDOS DE PENSÃO 2.1 O que são São entidades fechadas de cunho previdenciário, criadas para complementar a aposentadoria dos participantes visto que o fundo realiza investimentos com o valor aplicado pelos participantes e assim consegue, com os ganhos desses investimentos, complementar a aposentadoria dos mesmos.
Logo é idiossincrático dos fundos não ter fins lucrativos, e sim ter como objetivo apenas garantir o pagamento de benefícios aos seus participantes.
Existem dois tipos de fundos de pensão:
a) Contribuição por benefício definido: os participantes contribuem sem que haja um valor pré-definido desta contribuição, apenas sabem o quanto complementarão em sua aposentadoria.
b) Contribuição definida: os participantes contribuem um valor definido, de modo que não sabem quanto haverá de complementação na sua aposentadoria.
3. META ATUARIAL
3.1 O que é
Um indexador usado para garantir uma rentabilidade mínima do fundo, a qual deve ser o suficiente para o mesmo