Fundeb

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação - FUNDEB

Alunas:
Girlene Inácio Noveli
Juliana Coronado Mazetti
Luciana Leite Bastos Monteiro

Módulo Fundeb
TUTORA: Simone Magrinelli

Abril/2013
Londrina – PR

INTRODUÇÃO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
O principal objetivo do Fundeb é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
As responsabilidades pela gestão dos recursos da educação são dos secretários de educação. A LDB já fala que o recurso tem de ser gerido e aplicado pelo órgão de educação competente e a lei do Fundeb reforça isso. Se o gestor de educação tem dificuldades para acompanhar e gerir os recursos do fundo, uma boa ferramenta para ajudar nessa tarefa é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que tem como principal função a de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
Além da principal atribuição do Conselho, prevista no caput do art. 24 da Lei nº 11.494/07, o § 9º e 13 do mesmo artigo e o parágrafo único do art. 27 acrescentam outras funções ao Conselho: 1. Acompanhar e