Fundamentos da perícia psquiatrica

Fundamentos da Perícia Psiquiátrica

Introdução

• Psiquiatria Legal e Psiquiatria Forense

Relação entre Psiquiatras e Profissionais do Direito
• A Psiquiatria Legal situa-se na interface entre a Psiquiatria e o Direito • Contexto inglês x Contexto brasileiro • Desencontro entre as expectativas da Justiça e as possibilidades do exame psiquiátrico

Conceito de Perícia Médica
• “Todo e qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízos a que estão obrigadas” (Hermes de Alcântara).

Repercussões do Conceito
• O compromisso do perito psiquiatra é com a Justiça e não com os interesses do periciando; • A relação perito-periciando difere da relação médico-paciente. A escuta do perito é mais cautelosa; • O segredo médico não existe.

Referenciais Éticos Específicos
• São necessários? • “Amor à verdade e respeito ao periciando” (Appelbaum). • Artigo 93 do CEM.

Diferenças entre Assistência e Perícia no Plano Técnico
• Escuta pericial mais cautelosa: • Exame assistencial avalia a situação psíquica atual do paciente com objetivo previamente conhecido (tratamento); • Exame pericial está atrelado ao que se quer investigar: ontem, hoje ou amanhã? Importância de se ter o processo judicial em mão.

Assistente Técnico
• Psiquiatra contratado e indicado exclusivamente por qualquer das partes para que a auxilie durante a prova pericial. • Na prática, ele fiscaliza o trabalho do perito.

Objeto de investigação
Área criminal: 1) o periciando praticou um crime? 2) Ele tem um transtorno mental? 3) Existe um nexo causal entre o transtorno e o crime cometido? Ex: transtorno delirante.

Tipos de Perícia (Classificação temporal)
• Avaliações transversais: ESDM, Interdição; • Avaliações retrospectivas: Responsabilidade penal, Anulação de ato jurídico; • Avaliações prospectivas: Avaliação de risco.

Transtornos Mentais em