Fundamentação teorica

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do País, passou por um processo de reorganização social, política e econômica que está expresso na Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu artigo 1º, que prevê a democracia participativa e representativa, reconhece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou indiretamente”.
As secretarias de educação têm o dever e a responsabilidade de fazer as escolas funcionarem e, para isso, é necessário que os professores tomem conhecimento de certas normas e diretrizes, se convenças de sua legitimidade e passem a agir de acordo com as expectativas dos dirigentes. A direção da escola, por sua vez, deve reunir o corpo docente para comunicar novas normas legais, diretrizes pedagógicas e mudanças de rotina de trabalho. Quanto ao professor, para ser um ativo participante no processo de tomadas de decisão na escola, precisa conhecer bem a estrutura e a organização do ensino, as políticas educacionais e as normas legais, os mecanismos de sua elaboração e divulgação, bem como desenvolver habilidades de participação e de atuação em trabalho de equipe.
Conforme a Constituição Federal no seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” assegura que a educação deve ser desenvolvida com a participação de diferentes segmentos da sociedade, em uma ação articulada e de co-responsabilidade, em relação à qual o Estado e a família têm papéis decisivos. Cabe a família, uma ação direta nesse processo, como tomar providencia para que seus filhos freqüentem efetivamente a escola, incluindo desde a matricula, o acompanhamento e a avaliação do trabalho realizado pela instituição, ate a cobrança e a fiscalização das ações do Estado. Isso requer o seu engajamento