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Fumar ou não fumar: questão de escolha?
Fumar não é só uma ameaça à saúde, mas também aos direitos humanos. A reflexão sobre o tema rendeu prêmios a dois trabalhos num concurso. Cada um à sua maneira, ambos questionam o argumento de que decidir entre fumar ou não é um exercício do livre-arbítrio.

Por: Debora Antunes

Publicado em 01/06/2010 | Atualizado em 02/06/2010

Fumar ou não fumar: questão de escolha?
Cigarros sob outro ângulo: para Fernando Gama, a adição de substâncias que aceleram o vício no produto faz com que a liberdade de escolha entre fumar ou não seja ilusória (foto: Nicolas Raymond).
O professor Fernando Gama e o estudante Eric Baracho Dore Fernandes, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), receberam os primeiros lugares do Concurso Nacional de Monografias em Direitos Humanos e Controle do Tabaco – o primeiro na categoria ‘profissional bacharel em direito’ e o segundo, como ‘estudante de graduação’ na disciplina.

O concurso é promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Apesar de algumas ideias semelhantes, cada monografia apresentou um enfoque diferente do tema proposto. No trabalho Controle jurídico do tabagismo e a perspectiva dos direitos fundamentais, Fernando Gama mostra que, apesar de permitido por lei, o tabaco fere os direitos constitucionais à saúde, à liberdade e ao meio ambiente.

Gama destaca a importância das políticas públicas no controle do tabagismo, e questiona o argumento de que o fumante exerce seu livre-arbítrio. O fumo seria uma escolha? Para ele, não. O cigarro é um produto manipulado, com adição de substâncias que aceleram o vício e fazem com que a pessoa não consiga largá-lo, afirma.

Uma liberdade que deixa o indivíduo preso a um vício não passa de uma liberdade simulada
“Se houvesse a possibilidade de parar sem dificuldade, talvez o argumento da liberdade de escolha fosse compreensível. Mas