Fugas e rebelioes

Direito Penal I
Aluna:Maria Gabriela Albuquerque Professora: Valdenia Brito Sala 807 Data de entrega: 12/11/2012 Resumo: “Garantismo e conflitos carcerários: fugas,rebeliões e motins”

Inicialmente o texto “Garantismo e conflitos carcerários : Fugas , rebeliões e motin”discute como o direito penal se adaptou e transformou, a medida que o Estado social desaparecia e o Estado social surgia. Enquanto o primeiro priorizava a ressocialização do indivíduo para seu futuro ingresso na sociedade, o Estado penitência funciona, acoplado com o sistema econômico moderno , como um mecanismo de exclusão daqueles indivíduos que são inúteis à economia. O autor , por diversas vezes no texto, se refere ao sistema carcerário como um local onde os inconvenientes ao sistema são enviados e tirados do caminho do progresso. Dessa forma, a ressocialização é descartada e ao invés da pena ter o objetivo de proteger a sociedade, ela passa a objetivar a punição do criminoso de maneiras que por diversas vezes são até desumanas. O tratamento em que os condenados são tratados em presídios de todo tipo, seja ele de regime fechado ou aberto, são degradantes para a dignidade da pessoa humana. Tortura entre presos e até aplicada por policiais, direitos garantidos por lei para qualquer preso são ignorados, pois já não existe uma fiscalização que possa garantir seu exercício , a divisão de condenados não é pela gravidade de crime cometido, o que gera hierarquia entre os presos facilitando abusos físicos e sexuais de indivíduos mais fracos. Nada se tem de disciplinar no sistema carcerário brasileiro, e as raras vezes que o público tem conhecimento das condições depravadas que seres humanos são submetidos nesse sistema são quando há rebeliões , motins ou outras formas de reivindicação de melhor qualidade de vida nas cadeias. Porém, essa situação é considerada falta grave pela lei, e os envolvidos pagam sempre seja fisicamente ou no aumento de sua pena, perdendo portanto as garantias subjetivas como