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3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO – CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Bloco B Sala 301; Brasília/DF, CEP 70050-900,
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INFORMATIVO

NATUREZA

TEXTO Nº28
Nº de folhas: 3

DATA DE EMISSÃO AGENDA:
02/abr/2012
Proteção e defesa do consumidor

DESTINATÁRIOS:
Consumidores em geral

REF./ASSUNTO:Os males da corrupção

Os males da corrupção
O que é corrupção?
A palavra corrupção deriva do latim corruptione, que significa “putrefação”, “podridão” ou
“decomposição”. É usada para designaro uso indevido de cargos públicos e de atribuições legais para a satisfação ilegal de interesses pessoais, em detrimento do interesse público para o qual foi instituído o cargo. Essa busca devantagens indevidas é repelida pela ordem jurídica, seja por iniciativa do agente público —que caracteriza o crime de corrupção passiva—, seja de qualquer outra pessoa —corrupção ativa. Essa distinção émeramente conceitual, pois todos que participam de atos de corrupção fazem-no ativamente. A prática da corrupção depende tanto dos agentes públicos corruptos, quando das pessoas ou instituiçõesprivadas envolvidas.
De modo geral, a corrupção consiste em um valor pago a agente público, para obter, em determinada transação, vantagem que não estaria disponível ao subornador em condições normais elegais.
A corrupção no Brasil e no mundo
A corrupção não é fenômeno exclusivo dos países pobres, mas é fenômeno complexo presente, de uma forma ou de outra, em maior ou menor grau, nos diferentespaíses do mundo e em todos os regimes político-econômicos. Estudiosos da matéria chegam mesmo a afirmar que a corrupção é característica persistente da sociedade humana e que acompanha, assim, ahistória da humanidade em sua organização política.