frigorifico
As indústrias de alimentação, bebidas e fumo têm liderado, nos últimos quatro anos, o ranking de ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho em Santa Catarina. Entre janeiro de 2009 e 10 de novembro deste ano, foram 5 mil demandas contra empresas desses ramos, de um total de 21,6 mil sobre o assunto, ou seja, quase uma em cada quatro ações. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
Esse índice reflete uma preocupação do TRT-SC e que foi apontada pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2010, da Previdência Social: o elevado número de acidentes em frigoríficos. De acordo com esse relatório, o abate de suínos, aves e pequenos animais é a atividade isolada que lidera os acidentes de trabalho no estado, com 2.584 ocorrências, considerando a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae).
Para combater esse problema, o TRT catarinense enviou ofício a 38 frigoríficos convidando-os a aderir ao Programa Trabalho Seguro, iniciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e encampada pelos 24 tribunais regionais trabalhistas. Somente em Santa Catarina, 10 instituições já assinaram o protocolo de intenções com o Tribunal, comprometendo-se a adotar medidas para prevenir acidentes de trabalho.
"O problema é que tivemos o retorno de apenas uma empresa até agora, embora o convite tenha ocorrido há mais de um mês”, lamenta a presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino.
A desembargadora do TRT Viviane Colucci, que integra o Comitê Gestor Nacional do Trabalho Seguro, afirma que a questão dos frigoríficos é de índole humanitária, pois diz respeito à dignidade da pessoa do trabalhador. É necessário o estabelecimento urgente de uma agenda política regional - e também nacional - que seja assumida pelos diversos atores institucionais e sociais