Freddie batista luiz - economia
A opção brasileira por um regime de câmbio flutuante, consumada no início de 1999 e reafirmada por diversas vezes, inclusive pelo novo governo que assumiu em 2003, pode ser vista, a princípio, como parte de uma tendência internacional de abandono de regimes de câmbio administrado.
No âmbito das políticas, é necessário diferenciar as políticas macroeconômicas, cujo objetivo central tornou-se, crescentemente, a obtenção da estabilidade inflacionária, por formatos da gestão cambial, monetária e fiscal, das políticas de desenvolvimento relativo ao formato das relações estado-mercado e cujo eixo é a regulação ou desregulação, ou a maior ou menor participação do estado na economia.
A taxa de cambio é um dos preços relativos básicos das economias de mercado, e a sua importância advém do fato de intermediar todas as transações entre a economia domestica e o resto do mundo. Os modelos analíticos de equilíbrio geral permitem definir que a taxa de cambio é adequada quando reflete a competitividade externa do país, bem como a confiança sobre alguns fatores macroeconômicos fundamentais. Esses conceitos encobrem, no entanto, dificuldades importantes quando se tenta aplicá-los empiricamente.
O regime cambial do Brasil é de monopólio cambial, isto é, só o banco central legalmente pode efetuar transações com divisas estrangeiras no país ou autorizar que agentes as façam, sob sua fiscalização. A determinação do preço da divisa estrangeira (a taxa de cambio), por sua vez, não deve ser confundida com essa noção de monopólio cambial. A taxa de cambio é estabelecida pelas forcas do mercado e pelas intervenções do Banco Central. Os controles do mercado cambial estão estabelecidos nas leis 4 131/62, 4330/64 e 4 595/67.
POLÍTICA CAMBIAL
A escolha de uma determinada política cambial é de extrema importância. A taxa de câmbio é essencial para dar proteção contra produtos importados e também permitir que o consumidor tenha poder de compra. O regime cambial de um país tem