Forças armadas e segurança pública

Artigo Científico

As Forças Armadas e a Seguarança Pública
George Luiz Coelho Cortês(*)
RESUMO
Este trabalho trata das relações entre as
Forças Armadas e a Segurança Pública.
Sintetiza as principais causas do estágio de falência na Segurança Pública no Brasil e expõe aspectos que afetam o desempenho das polícias estaduais. Discute questões legais que merecem consideração por ocasião do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Ao final apresenta sugestões de cooperação que essas Forças podem oferecer aos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Segurança Pública. Forças
Armadas. Brasil. Polícia.
ABSTRACT
This work approaches the relations between the Armed Forces and Public Security. It summarizes the main causes for the bankruptcy of Public Security in Brazil and it presents aspects that affect the performance of the State policies. It explores legal issues that are worthy of attention, since they involve the employment of the Armed Forces in Law and Order guarantee operations.
Eventually it shows suggestions on cooperation that can be offered by the Armed
Forces to the Public Security Organisms.
Key-words: Public Security. Armed Forces.
Brazil. Police.
O quadro de insegurança pública no
Brasil chegou a tal ponto que, em algumas metrópoles e em certos rincões rurais, parcela da população tem a sensação de que o Estado está à iminência da falência na obrigação de garantir aos residentes no País o elementar direito à vida, à segurança e à propriedade1.
Em alguns estados da Federação, os índices de mortes por violência são assustadores2 e parecem se referir a países em

guerra civil. As soluções para o problema geral da Segurança Pública apresentam resultados pouco perceptíveis ao homem comum. O presente trabalho visa, então, discutir aspectos sobre Segurança Pública, focalizando aqueles relativos às polícias e ao envolvimento das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem (GLO), em face