Formação de cartéis no brasil e suas consequências

Introdução
Desde que foi implementada a abertura da economia no Brasil, ou seja, desde que surgiu o Plano Real, o órgão governamental Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência vem combatendo e reprimindo os cartéis em todo o país de acordo com a Lei 8.884/94, com o objetivo de proteger a livre concorrência. A violação da liberdade da concorrência gera receio a novos entrantes no mercado e consequentemente reflete na qualidade de vida dos consumidores, podendo ser impedida somente com a atuação da justiça.

Setores com maior incidência de cartéis
O cartel tem como funcionalidade fazer acordos entre os concorrentes para definirem preços e ofertas que serão disponibilizadas no mercado. Um caso prático e conhecido com maior incidência de cartel em todo o Brasil é o que acontece no setor de postos de combustíveis. Em praticamente todas as cidades do país os postos possuem o mesmo preço de seus concorrentes. A formação de cartel muitas vezes acontece devido ao interesse de empresas em criar um monopólio e/ou definir o preço e fixar sua margem de lucro.

Consequências dos cartéis para a economia brasileira
Os cartéis podem trazer danos imensuráveis, como o impedimento do surgimento da inovação de produtos, processos produtivos e novos entrantes. O cartel acarreta também na perda de bem-estar entre os agentes econômicos, sendo que os mesmos deveriam competir entre si, porém quando há um acordo entre os concorrentes isso compromete a eficiência do mercado.
Os preços e a quantidade de demanda deixam de ser determinados pelas curvas da oferta e da demanda e consequentemente os produtos sofrerão um aumento abusivo em seus preços e a quantidade demandada será mais baixa.

Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis
Para combater os males dos cartéis várias ações podem ser tomadas, que são uma maior intensificação na fiscalização por parte das agências reguladoras, além do exercício da legislação com maior rigor, aplicando pesadas multas e mandatos de