Formaçao de cartel

Introdução

Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência, pois se trata de acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação.
No Brasil, a revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de denúncias de prática de cartel, já houveram casos relatados em Florianópolis, Recife, Belo Horizonte, Goiânia e recentemente foram condenados a pagamento de multa 12 postos de combustíveis da região de Londrina-Pr.

Principais características do cartel

O setor de combustíveis é propenso à formação de cartéis devido às características tais como produto homogêneo, dificuldade a entrada de novos concorrentes devido a regulamentações do setor e atuação ativa por parte de sindicatos e associações de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados.
Contudo, o fato dos preços serem iguais ou muito semelhantes entre diferentes postos de combustíveis, por exemplo, não é suficiente para punir a conduta. Assim como em outros setores, é necessário que outros fatores sejam apurados como prova de formação de cartel.
No caso dos postos de combustíveis de Londrina, foram reunidas provas provenientes de interrogatórios dos envolvidos na prática de cartel, termos de declarações concedidas por pessoas não indiciadas que noticiaram o ato ilícito, transcrições de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e evidências econômicas da prática de alinhamento de preço na região.

Importância do CADE

O CADE é o órgão judicante em matérias relativas à defesa da con¬corrência. É ele que decide se houve ou não infração à livre concorrência por parte de empresas ou de seus administradores nos casos de conduta.
Dentre suas funções, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com