Formacao de Cartel

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Formacao de CARTEL
Título: Compreensao e identificacao de casos de formacao de Cartel
Disciplina: Economia

Introdução Esta atividade tem por objetivo analisar as principais caracteristicas dos Carteis, ressaltar a importancia do CADE e tambem apartir de um exemplo de cartel no nosso pais, analisa-lo sob a otica da Teoria dos Jogos. Para tanto passamos pela definicao de Cartel, citamos tambem o papel do Conselho Administrativo de Defesa Economica e os possiveis resultados entre a relacao consumidor x CADE x distribuidor de combustiveis.

Principais caracteristicas do Cartel Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação1 ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os precos dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. O artigo 20 da Lei n.º 8.884/94 considera como infração à ordem econômica, independentemente da análise de existência de culpa, todos os atos que tenham por finalidade ou possam produzir, ainda que não alcancem, a limitação da concorrência, falsear ou prejudicar os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros ou exercer de forma abusiva posição dominante. A importancia das práticas antitruste em paises em desenvolvimento, principalmente, para a sociedade como um todo vai de encontro com a manutencao de uma economia sadia onde vale a livre concorrencia. “O Combate aos carteis e um processo de amadurecimento institucional de nosso sistema antitruste, nascido com a lei da concorrencia.” ( Oliveira, Turolla, 2008). O Brasil depende do fortalecimento de suas instituicoes tendo em vista a Lei 8.884/94 para que a coletividade e a concorrencia sejam protegidos dos