fontes do direito tributario

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

Questões

1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

R: Direito são regras de conduta que possuem força coativa, ou seja, é um conjunto de regras vigentes que possuem sansões a serem aplicadas àqueles que descumprem a norma, ou seja, existem regras que as pessoas devem seguir, normas essas aplicadas pelo estado e damos o nome de Direito. Há sim um diferença entre o direito positivo e a ciência do direito, o direito positivo é o direito posto, são as normas jurídicas validas em um determinado ppaís, e que disciplina o comportamento humano e suas relações interpessoais, regulamentando a conduta das pessoas; já a ciência jurídica é o estudo dessas normas, ou seja, é a disciplina em que estudamos para melhor compreensão das preposições contidas no direito positivo.

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

R: Normas jurídicas são normas que tem como objetivo a realização da justiça, ou seja, são regras que se estabelecem para disciplinar o comportamento do homem na sociedade e uma dessas normas é a Lei, para que possa ser solucionados conflitos de forma equilibrada. Pode sim falar em norma jurídica sem sansão, pois nem todas as normas jurídicas trazem contigo uma sansão ou coerção pelo não cumprimento, como exemplo de norma jurídica sem sansão podemos citar Artigos do Código Civil que trazem orientações ao invés de sansões.

3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.

R: Há sim diferença entre eles. O documento normativo é um documento que estabelece regras, é um termo utilizado para definir documentos que possuem normas, e regulamento. Já o enunciado prescritivo nada mais é que frases que tenham como sentido prescrever certas condutas, ou seja, impõe um determinado comportamento ou omissão. A Proposição é uma escrita acabada, que