fontes do direito tributario

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Questões
1. Que são fontes do “Direito”? qual a utilidade do estudo das fontes do direito Tributário?
De acordo com Paulo de Barros Carvalho são fontes do direito os acontecimentos que se dão no plano uno e múltiplo no processo de enunc9iação dos fatos jurídicos, abrangendo os fatos sociais e os naturais de que participem sujeitos do direito.
Entendo que fontes são o lugar onde o direito nasce, de onde ele surge e fontes do direito são os meios pelos quais se formam as normas. Estudar as fontes do direito tributário se faz útil vez que é por meio delas que se tem uma referência para correta aplicação do direito positivo ao caso concreto.

2.Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do Direito? Não, de acordo com Paulo de Barros Carvalho os costumes só integrariam se fizessem parte da norma, fato social só será fato jurídico através da sua transformação em norma.
A Doutrina também não é fonte do direito e sim ferramenta usada para interpretar o direito no campo da pesquisa científica. A jurisprudência também não pois ela nada mais é do que a realidade social descrita no hipotético normativo, sendo por meio dos fatos que novas normas jurídicas são admitidas no ordenamento jurídico.
As indicações jurisprudenciais e doutrinárias da mesma forma não são fontes diretas do direito mas servem como referência de pesquisa científica. No campo da aplicação do direito.

3.Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar (vide anexos I e II).

Entendo que ocupam a mesma posição hierárquica, o que as diferenciam é a sua forma de criação. Seria definida por lei complementar quando a CF assim o exigir expressamente. Só poderá ser revogada por lei complementar

4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o