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24/07/13

Folha de S.Paulo - Ellis Wayne Brown: Políticas públicas no ensino superior - 20/04/2010

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São Paulo, terça-feira, 20 de abril de 2010

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Políticas públicas no ensino superior
ELLIS WAYNE BROWN

O ensino superior público poderia ser pago, deixando de privilegiar os que não precisam, gerando com isso um fundo de bolsas

A PRIMEIRA lição que tive do meu antigo professor de políticas públicas foi a de que a maior parte delas, e suas regulações subsequentes, deixa de reconhecer e contemplar efeitos colaterais nocivos e restritivos em outras frentes.
Na educação superior brasileira não tem sido diferente.
Com base no discurso isolado da qualidade, tem-se adotado o ideário da universidade pública como hegemônico, sem considerar seus efeitos colaterais em termos de acessibilidade, ascensão social e desenvolvimento socioeconômico.
Naturalmente, a qualidade é uma variável fundamental, mas precisa ser compatibilizada com as demais.
O modelo vigente é por natureza corporativo e elitista, contemplando mais os pressupostos dos meios do que os fins a serem atingidos.
Isso onera os custos e prejudica sensivelmente a acessibilidade financeira da esmagadora maioria da população jovem, excluída da rede superior pública por limitação de vagas e de formação de base.
Não é por acaso que a meta de contemplar 30% da população entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior até 2010 não foi atingida, ficando em apenas 13,7%, ou seja, menos da metade do esperado.
Alguns desses pontos foram discutidos em dois artigos anteriores publicados neste espaço de debate. Agora, vamos a um breve enunciado de ações de política educacional que consideramos prioritárias para o ensino superior.
O primeiro ponto é a forma de custeio da pesquisa acadêmica.
Hoje, ela representa um custo elevado e desproporcional, que