Flar
Jornal O Estado de São Paulo online 16 de fevereiro de 2012
STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste ano
Após quase dois anos em suspenso, nova norma foi reconhecida como constitucional e passará a valer a partir deste ano; período de inelegibilidade virou foco de discussão entre ministros
Escreve Cesare Beccaria em "Dos delitos e das penas":
"Querem prevenir os delitos? Façam com que as leis sejam claras, simples e que a nação inteira se prontifique a defendê-las e parte alguma desta se sinta no direito de destruí-las. Façam com que as leis favoreçam menos as classes dos homens que os próprios homens. Façam com que os homens as temam e temam unicamente essas leis. O temor das leis é salutar, mas o temor que um homem inspira a outro é fatal e fonte de delitos."
Os avanços tecnológicos alcançados nos últimos cinquenta anos pouco ajudaram a dirimir problemas que a humanidade ainda enfrenta em diversas áreas. Acesso a alimentos, saúde, moradia e educação, continuam sendo necessidades ainda não atendidas para mais da metade da população mundial; mais de três bilhões de pessoas. A recente crise econômica está agravando ainda mais a situação, principalmente em países da África e Ásia. Os governos não arrecadam recursos devido à estagnação econômica e ficam assim impossibilitados de fazer novos investimentos nestas áreas.
Um dos setores mais prejudicados com a falta de novos recursos é o do saneamento; tratamento de água e esgoto. Enquanto a população e suas necessidades de água continuam aumentando, em todo o mundo o tratamento cresce lentamente, não acompanhando a demanda. Em muitos casos, não se trata somente de falta de recursos financeiros; países e governos costumam priorizar investimentos que possam trazer-lhes prestígio político e arrecadação de recursos – o que nem sempre é o caso do saneamento. Assim, segundo especialistas, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo ainda não têm acesso à água potável.