Finanças públicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Finanças Públicas
Curso: Tecnólogo em Adm. Pública
Professor: João Antolino Monteiro
Nome do aluno: Joseline Patrícia Lehr
Data: 28/03/2013

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Entre os princípios das finanças públicas, foram discutidos os princípios da neutralidade e o do maior benefício social. Com base na leitura atenta destes princípios, responda a seguinte pergunta: Qual dos dois princípios fica mais evidenciado na administração publica brasileira? Justifique sua resposta. (4,0 pontos)
R:
O princípio do maior benefício social é o que é mais evidenciado na administração pública brasileira, pois este princípio norteia que O Estado enquanto um agente interventor, por meio de sua intervenção na atividade econômica deve fazer com a que renda nacional seja distribuída da melhor forma possível, permitindo que todos os indivíduos tenham acesso aos benefícios gerados pelo crescimento da riqueza (pg.25). Como sabemos, a Constituição Brasileira garante que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos, sejam eles referentes a propriedade, a saúde, a educação e ao bem estar social, sendo o Estado/Nação responsável por garantir que tal fato seja realmente cumprido. Desta feita o Estado, através de sua intervenção, garante que a partir do momento que se admite o princípio do maior benefício social, as funções distributiva e estabilizadora do governo passam a assumir importância fundamental, tendo o Estado como agente fundamental no processo de distribuição da renda nacional entre os indivíduos, pois a renda não se distribui de forma equilibrada e