finanças públicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Finanças Públicas

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento.

Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas:

a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) Sim

b) Quais condições são necessárias para a abertura desses créditos? (2 pontos)
Existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos adicionais trabalham para ajustar o orçamento durante o ano. Os suplementares vão atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas.

c) Qual o papel do Congresso Nacional no Orçamento Federal? (2 pontos)

Em relação ao Congresso Nacional com o orçamento Federal temos dentre as principais atribuições e funções a participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário e tem como principais responsabilidades elaborar as leis, fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da união e das entidades da administração.

d) O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Pergunta-se: quais instrumentos legais permitem a prática do contingenciamento? (2 pontos)

O contingenciamento é um mecanismo Previsto