Finanças publicas

Conceito de Finanças Públicas

"Finanças Públicas" constitui um ramo da Ciência Econômica cujo objecto de estudo é a Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista.

Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas actividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas.

A Ciência das Finanças tem importante papel na elaboração e interpretação do Direito Financeiro (que regula a actividade financeira estatal, excluindo questões relacionadas aos Tributos) e do Direito Tributário (que regula a relação jurídico-tributária, entre o Fisco e o Sujeito Passivo da Obrigação Tributária).

O Estado pretende que sejam satisfeitas determinadas necessidades colectivas; para tanto propõe-se produzir bens; mas a produção de bens implica despesas; o Estado precisa portanto, de obter receitas para cobrir essas despesas, isto é, precisa de dinheiro, de meios de financiamento (Teixeira Ribeiro).

O âmbito do objecto de Finanças Públicas, se cingirá a duas actividades fundamentais: a de gestão dos dinheiros públicos, ou seja, a actividade de gestão financeira pública, ou simplesmente, a actividade financeira pública; e a de controlo dos dinheiros públicos, mais precisamente, a actividade de controlo financeiro externo (gestão e controlo dos dinheiros públicos).

As finanças públicas são compostas pelas políticas que instrumentam o gasto público e os impostos. É desta relação que irá depender a estabilidade económica do país e a sua entrada em défice ou excedente.
O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objectivo estatal através das finanças públicas é o fomento da plena ocupação e o controlo da demanda agregada.
O Estado intervém portanto nas finanças através da variação da despesa pública e dos impostos. A despesa pública é o investimento que realiza o Estado em vários projectos de interesse social. Para poder