Financas Publicas 11

Portfolio Financas Publicas

Elabore uma discussão sobre as razões que levam o governo a ofertar bens como saúde e educação. Eles são bens públicos? Alguma externalidade associada com esses bens?

Sabe-se que o estado é a instituição pública responsável por alocar, distribuir e estabilizar os bens econômicos, o mesmo também detém a responsabilidade de aplicar estes bens no controle e bem estar social.
Segundo o código civil, os bens públicos são bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e todos os demais são bens particulares. Como exemplo pode-se citar: Bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; Bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de sua autarquia e etc.
Com relação à saúde e educação, os mesmos são bens meritórios. Se o governo investe em saúde e educação o mesmo proporciona uma externalidade positiva, ou seja, está gerando benefício para a população.
Quando estes bens ficam sujeitos à congestão chegam a causar externalidade negativa. Um exemplo disto é a educação universitária. Se faltam vagas para alunos que não tem as mesmas condições financeiras e estas vagas são ocupadas por alunos que tem condição de pagar uma faculdade particular, acaba-se tirando a oportunidade de quem não tem esta condição.
Como esses bens também são semi-públicos, ou seja, podem ser ofertados tanto pelo setor público como pelo privado, é excludente e rival, não beneficiando toda a parcela da população.
Mesmo assim quando ocorre a exclusão, já sinaliza a falta de prioridade na saúde e educação, já que se algum cidadão necessita de urgência médica ou educação e não há vagas, é necessário pagar um particular.