Finalidades e Funçoes do Estado

RESENHA – FINALIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO

O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades, situadas num determinado território, possam atingir seus respectivos fins. Conclui-se então que a finalidade do Estado é o bem comum, entendido este como conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.
Funções do Estado são todas as ações necessárias à execução do bem comum.
O Estado atual apresenta as seguintes funções na maioria das nações: - Legislativa – Exercido pelo Poder Legislativo que tem a função de elaborar leis;
- Executiva – Exercida pelo Poder Executivo e tem como função administrar o Estado visando seus objetivos concretos, como no caso de nomeação de funcionários, criação de cargos, execução de serviços públicos, arrecadação de impostos, e outros;
- Judiciária – Exercida pelo Poder Judiciário, que tem a função precípua de interpretar e aplicar a lei nos dissídios surgidos entre os cidadãos ou entre os cidadãos e o Estado, asseverando o direito de cada um.
Em qualquer sociedade humana, observa-se, mesmo nas mais rudimentares, a presença de uma ordem jurídica e de um poder político. Normalmente, as pessoas acabam não entendendo do assunto porque se trata de um tema bastante complexo. O Estado é uma sociedade que se constitui essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados.
A sociedade política é determinada por normas de direito positivo, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como finalidade o bem público. Já o Estado emerge na tentativa de superar o instinto natural do homem e implantar definitivamente uma sociedade política.
Desde seu nascimento, o homem encontra-se submetido à tutela do Estado. Mesmo contra sua própria vontade o homem, muitas vezes é obrigado a seguir seus ditames. Caso isso não aconteça, ele sofrerá as sanções cabíveis por suas atitudes.