Finalidade da Politica
O direito consiste no conjunto de normas – as leis do Estado
– que são ditadas pelos detentores do poder político, com vista a concretizar certos objectivos para o bem da comunidade. Estas leis destingem-se de outras normas morais, como a norma social ou as regras de etiqueta e bons costumes, na medida em que a violação daquelas é punida pelo Estado, enquanto o desrespeito das regras sociais não legais poderá ter apenas como consequência sermos mal vistos. Na questão da igualdade nas sociedades democráticas a igualdade surge tão automaticamente como um valor positivo e quase simbólico de justiça. A igualdade pode ser encarada como um valor ou um facto e mesmo que consideremos óbvio o dever de lutar por uma sociedade o mais igualitária possível, é evidente que a igualdade absoluta é impossível. As diferenças factuais, biológicas, psicológicas ou culturais são uma evidência que afasta imediatamente um sentido grosseiro e “absolutista” de igualitarismo. Não adianta ter como meta algo fisicamente impossível, ainda que se julgue eticamente perfeito e justo.
A igualdade, no plano da política consiste no direito dos cidadãos à participação, em igual proporção, no poder politico, isto é, nos processos de tomada de decisões na comunidade, na elaboração e aplicação de leis. O conceito de que é o povo com direito de participação pode variar (até ao ponto de desfigurar a democracia) e tem, de qualquer modo, de ser restrito: há membros na comunidade que não reúnem as condições para exercerem tal direito, como as crianças ou os doentes