Fim do estágio na área de jornalismo

INTRODUÇÃO

Em 19 de agosto de 2005 na cidade de Brasília foi realizado pela FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas um Seminário Nacional de Avaliação dos Estágios Acadêmicos em jornalismo, afim de avaliar os projetos pilotos de estágio acadêmico , além de levantar a situação dos “estágios” irregulares praticados na maioria dos estados. Elaborou-se uma proposta inicial de padronização nacional dos critérios e requisitos a serem aplicados no desenvolvimento dos estágios, a partir das discussões e deliberações , além de sistematizar os resultados e as propostas para itens que ainda estavam sem formulação.

DESENVOLVIMENTO

Diz o Decreto 83.284, de 13/03/79, em seu Artigo 19: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”.
A justificativa para o fim do estágio em jornalismo foi a moralização do mercado de trabalho e a exploração da mão-de-obra barata atacando assim a profissão.
O estágio voltou a ser motivo de polêmica na década de 1990, quando os estudantes passaram a reivindicar e pressionar por sua volta, alegando que o contato com o mercado de trabalho contribuiria para a formação profissional.
Para a FENAJ e Sindicatos, se realmente fosse necessária a volta do estágio, este teria de retornar a partir de entendimentos e mudanças que envolvessem não apenas sua prática, mas todo o processo de formação em jornalismo.
Com esse entendimento, a FENAJ vem incentivando, promovendo e coordenando o desenvolvimento de Projetos Pilotos de Estágio Acadêmico, dentro do processo de implantação do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional dos Jornalistas. Sempre inspirada no Programa de Qualidade de Ensino e igualmente nas Propostas de Diretrizes Curriculares elaboradas pelas entidades