filosofia

Foi justamente esse o argumento utilizado por alguns filósofos que redigiram um amicus curiae defendendo que uma pessoa nos Estados Unidos fosse autorizada a realizar a eutanásia. Ao Estado não cabe tomar uma decisão que só pode caber ao indivíduo: a de querer permanecer ou não neste mundo. No outro extremo temos os comunitaristas, os quais criticam a visão de sociedade dos liberais, considerada por eles, demasiadamente individualista, porque enxerga a sociedade como um conjunto atomizado de indivíduos. Para os comunitaristas isto não se sustenta porque o indivíduo não pode ser pensado isoladamente, com efeito ele depende do social, pois sua existência só é possível inserida na comunidade. Nesse sentido, para os comunitaristas é importante resguardar os elementos que tornam possível a união dos indivíduos em comunidade e, entre eles, estão certos valores morais. Por isso, diferentemente do que querem os liberais, o Estado não pode permanecer neutro na discussão sobre os valores.
Em minha opinião, o sonho liberal de um Estado neutro não é possível. Faz parte da razão de ser do Estado se posicionar a respeito de questões que não deixam de ser morais, como qual é a melhor forma de distribuir a riqueza, de punir os indivíduos, que ações merecem receber punição. No entanto, a posição liberal deve ser valorizada no que se refere a sua preocupação com a liberdade do indivíduo contra o Estado. A questão portanto, está em como definir estes limites até onde o Estado deve ir. Nesse sentido, penso que a discussão que se dá no STF vincula-se a esse problema. De que modo o Estado brasileiro deve se relacionar com o problema que uma mulher que carrega um feto anencéfalo representa? O Estado pode tratar disso em várias searas. Como nossa ordem jurídica garante o direito à saúde, certamente o Estado deverá estabelecer meios pelos quais lidar com o problema, mas ao Estado cabe também considerar se esse problema deve ser uma questão penal. É por isso que insisto que a questão