Filosofia Do Direito

1) Explique o projeto de Kelsen de sistematização e autonomia do Direito.
A sistematização tenta extrair a coerência interna necessária dos materiais jurídicos, portanto, é uma operação intelectual que não impõe do exterior essa coerência necessária para a construção do seu objeto. Ela está livre às vezes para estabelecesse de modo dedutivo, as regras jurídicas não explicitamente elaboradas nos textos normativos, tenham eles origem legal ou nos costumes.
Já a autonomia do Direito consiste em “pensar o jurídico a partir do jurídico”, logo, sem as preocupações éticas, políticas, históricas ou sociológicas.

2) Em que sentido Kelsen critica seu mestre Jellinek por sua teoria do Estado em do Direito?
Kelsen, como ele mesmo reconheceu, teve como base o trabalho de Gerber, Laband e Jellinek, fundadores da escola alemã.
De acordo com Jellinek, não há entre o Estado e os individuos uma simples relação de força, como defende a Teoria da dominação de de Gerber. Jellinek defende que a dominação é um conceito necessário, mas é insuficiente. Ele reconhece que o indivíduo não é apenas objeto do poder estatal, nem permaneceria passivo e sem direitos frente ao Estado. O fundamento de todas as relações jurídicas é o reconhecimento do individuo como pessoa. Para que isso aconteça, o Estado deve, no mínimo, garantir o desenvolvimento livre do indivíduo e dar o seu reconhecimento como pessoas autônomas, mesmo que sejam inferiores à personalidade jurídica do Estado. A própria vontade do Estado causa a sua limitação, caracterizando uma autolimitação, não uma heterolimitação ( vinda do exterior, por exemplo, como a razão e a natureza).
Kelsen faz uma crítica a Jellinek com relação a sua falta de pureza e de cientificidade. Para Kelsen, on psicologismo e o pensamento teleológico são elementos extrajurídicos que traem a autonomia e o pensamento jurídico. Para ele, a vontade do Estado deve ser considerada exclusivamente produto da construção jurídica, portanto não pode satisfazer a