Filosofia do Direito

PUC/SP – Direito
Filosofia do Direito

Fichamento do Livro
Justiça – O que é fazer coisa certa
Michael J. Sandel

Capítulo 3
Somos donos de nós mesmos?
A ideologia libertária

Conceito – a ideologia libertária
Em um mundo capitalista a obtenção de riquezas é essencial para uma vida digna e confortável. Infelizmente, o governo exige impostos muito altos o que acaba por desmotivar a grande massa populacional que trabalha demasiadamente para pouco ganho afinal, mais da metade acaba em cofres públicos.
Segundo a ideologia libertária, somos donos de nós mesmos. O Estado –governo e seus governantes – não deveria interferir na nossa liberdade.
Há desigualdade social e, consequentemente, cada pessoa paga de acordo com a sua renda. Críticas de os mais ricos pagarem mais impostos para ajudar os pobres atingem um direito fundamental humano – a liberdade.
Michael Sandel, cada um tem de utilizar o que é seu como bem entender:
“Todo ser humano tem o direito de fazer o que quiser com aquilo que o pertence, desde que respeite o direito do outro de fazer o mesmo.”.

O Estado Mínimo
Apenas um Estado Mínimo é compatível com a teoria libertária, pois, não impede nem reprime as liberdades individuais.
O libertário – aquele que segue a ideologia libertária – rejeita três tipos de diretrizes e leis que o Estado moderno promulga que são:
1. Nenhum Paternalismo. Os libertários são contra qualquer lei que protejam as pessoas contra si mesmas. Como no exemplo abordado, o Estado não poderia impor condutas como colocar um capacete quando estiver andando de moto, pois estaria violando o direito do indivíduo de decidir os riscos que quer assumir. O cidadão deveria ter esse direito de escolha desde que não prejudicasse terceiros.
2. Nenhuma legislação sobre a moral. E como podemos perceber, isso acontece claramente em nossa sociedade. Um exemplo polêmico é o aborto. Se fôssemos livres teríamos o direito de escolhermos fazer ou não