Filosofando

Teoria do Direito I
Direito como JUSTO
Justo é o valor fundamental do direito, derivado do latim Justus, que significa CORRETO, regular, normal, de acordo com o direito. Para a teoria dos Valores (AXIOLOGIA), o direito serve pra realizar valores, sendo que possui os seus próprios valores. Muito embora o justo seja um VALOR IDEAL, pode-se afirmar que é um VALOR AMPLO, contudo objetivo, na medida em que se apresenta de maneira hierarquizada e disciplinada por meio dos princípios e das normas constitucionais.
Chega-se a conceituar o direito com um conjunto normativo das relações sociais, baseando na integração de fatos e valores. O grande objetivo do direito é a busca do justo, ou seja a realização da justiça.
Direito como norma AGENDI  Direito objetivo
A norma agendi é a norma de agir, corresponde as fontes formais, é por tanto a regra do direito traduzida por leis, costumes ou princípios gerais de direito, sendo um dado exterior a sujeito, regulando condutas humanas. O direito objetivo implica:
REGRA JURÍDICA
CONJUNTO DE FONTES FORMAIS (leis, costumes e princípios gerais);
 DIREITO EXTERIORMENTE POSTO
NÃO SER CONFUDIDO COM O DIREITO POSITIVO NEM COM O DIREITO VIGENTE.
 SER UM CONCEITO MRAMENTE DOUTRINÁRIO.
Direito como facultas agendi  Direito natural/ Direito subjetivo
O direito subjetivo é a prerrogativa estabelecida pelo direito objetivo e que pode ser exercida pelo sujeito de direito. Existe algumas teorias sobre o direito subjetivo :
Teoria da vontade: é o poder ou o domínio da vontade livre do homem, protegido e conferido pelo ordenamento jurídico, como no caso do proprietário que deseja alienar um determinado bem. A vontade passa a ser condição de responsabilidade, sendo atributo exclusivo do homem. A Teoria não explica o direito subjetivo dos amentais e dos incapazes em geral ( arts. 3º e 4º do CC), não havendo qualquer vontade livre nesses casos.
Teoria da Garantia: O direito subjetivo passa a ser uma garantia conferida pelo