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O que é uma convenção internacional

A convenção é “todo acordo formal, concluido entre sujeitos de direito internacional publico e destinado a produzir efeitos juridicos” (Amaral Junior), “tendo a mútua concordancia sobre a via preferivel para a regulacao juridica de um dado complexo fatico” (Amaral Junior), tendo como alguns destaques, “a constituicao de aliancas militares de carater defensivo, a celebracao da paz, o estabelecimento das linhas fronteiricas entre os paises e a intensificacao do intercambio economico e cultural” (Amaral Junior).
Antigamente, só existiam as convencoes bilaterais, tendo a participacao apenes de dois estados (). A partir da Congresso de Viena de 1815, passou a existir as convencoes multilaterais, contendo a participacao de mais de dois Estados, passando a ter uma importancia decisiva na regulacao da vida internacional ().
Para sua autenticacao deve ocorrer a assinatura, “impedindo que qualquer das partes possa unilateralmente reabrir as negociacoes” ( Amaral Junior, pag. 52), porem, os Estados podem “mesmo depois da assinatura, rejeitar as obrigacoes que adviriam do tratado por considerá-las excessivas ou extremamente onerosas” ( Amaral Junior, pag. 53), dessa forma entende-se que só o fato de ter assinado a convencao nao o vincula as obrigacoes dela, por tanto, um pais só se encontra vinculado a uma convensao apos ratificar-la.
A ratificacao é a “comunicaocao formal dirigida á outra parte ou ao depositário, informando que foram concluidos os tramites internos para que o Estado se vincule ao tratado”( Amaral Junior, pag. 53).
A autorida incumbida de efetuar a ratidicacao é o chefe de Estado, “devendo manifestar o comprometimento definitivo do Estado” (Amaral Junior, pag. 53). O prazo para a ratificacao vem estipulado na propria convencao.