Fichamento

FACEAR – Faculdade Educacional de Araucária Carlos Alberto Rosa 1º D

Direito Constiticional Fichamento

Araucária 2013

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No século X os reinos já estavam unificados na Inglaterra, em 1066 foram introduzidas as instituições feudais, consolidando a força política dos Barões que impuseram a “Carta Magna”. Carta Magna: é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. No século XIII começou a se formar o parlamento Inglês que eram formados por Aristocratas, Cléricos e Burgueses. Ao final do século XVI e ao longo do século XVII, a Inglaterra se firmou como Monarquia, com fortes bases Constitucionais, contudo houve uma forte disputa entre os Absolutistas e os Aristocrátas , que, após vários conflitos “em função das disputas parlamentáres” quecomeçou em 1603 com Jaimes I e ganhou força após Charles I assumir o trono. O Parlamento submeteu ao Rei a “The Petition of Right”: é um documento constitucional Inglês que estabelece liberdades específicos do assunto que o rei está proibida de infringir. Aprovada em 7 de Junho de 1628, a petição contém restrições sobre a não-tributação Parlamentar, forçado aquartelamento de soldados prisão, sem justa causa, e restringe o uso da lei marcial. Após as disputas entre o Parlamento e o rei Charles I sobre a execução da Guerra dos Trinta Anos, o Parlamento se recusou a conceder subsídios para apoiar o esforço de guerra, levando a Charles I sem a aprovação parlamentar e arbitrariamente aprisionar aqueles