Fichamento Parto An Nimo

AGEVANY MORAES FORTES
Ficha bibliográfica
Parto anônimo
WIBRANTZ, Carlize. GOBBO, Edenilza. Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética. Unoesc & Ciência – ACSA, Pág.163-170, jul./dez. 2010.

O parto anônimo consiste na possibilidade da mãe (genitora) doar a criança sem ser identificada, anonimamente, ficando isenta de responsabilidade civil e penal. É uma possível solução aos casos brutais de abandono de recém-nascidos, reduzir abortos e encurtar as filas de espera nos abrigos. Um dos principais motivos para o abandono em vias públicas é o constrangimento moral da mãe solteira em entregar o próprio filho. Porém um ponto negativo do projeto do parto anônimo é o fato de que ele impedirá, pelo menos da forma como está previsto no projeto de lei, que a criança tenha condições de conhecer sua origem biológica. Observa-se então que não é possível o acobertamento do anonimato do parto anônimo, excluindo o mundo genético e, portanto o artigo propõe encontrar uma solução para o conflito entre o consentimento legal do parto anônimo e o direito do filho em conhecer sua origem genética.

AGEVANY MORAES FORTES
Ficha de citação
Parto anônimo
WIBRANTZ, Carlize. GOBBO, Edenilza. Parto anônimo e a afronta ao direito ao conhecimento da origem genética. Unoesc & Ciência – ACSA, Pág.163-170, jul./dez. 2010.
“... a criminalização da conduta, na verdade, agrava a situação, pois os genitores, por temor à punição, acabam por procurar maneiras para lançar os recém-nascidos à própria sorte.” (pág.164).

“... O instituto do parto anônimo é objeto do projeto de Lei n. 3.220/2008 que, segundo Almeida (2008), permite a entrega do recém-nascido para a adoção imediata, prometendo: acabar com os casos de abandono, reduzir abortos e encurtar as filas de espera nos abrigos, mas implica não revelar a identidade da mãe biológica.” (pág.164).

“Todavia, em contrapartida, um ponto negativo do projeto é o fato de que ele impedirá, pelo menos da forma como está