Fichamento: História da Educação Brasileira
Disciplina: História da Educação II
Data: 08/04/2013
Lutas em torno da Primeira LDBN e Movimentos Populares em Educação.
(P. 87 – 110). Capítulo 6.
GUIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da Educação Brasileira. 4ª. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
“A comissão foi instalada em 1947 e remeteu o projeto ao congresso em 1948. entre os participantes da comissão apareceram nomes como os de Fernando Azevedo, Lourenço Filho, Padre Leonel Franca, e Alceu de Amoroso Lima.” (pag. 90).
“... o projeto de LDBN foi barrado. Uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional seria um desastre para Capanema, enquanto personalidade histórica, pois certamente alteraria tudo que ele quis fazer durante sua gestão no Ministério da Educação, cujo fruto maior, segundo ele próprio, haviam sido as Leis Orgânicas do Ensino.” (pag. 90).
“Assim, em 1959 veio a público o Manifesto dos Educadores Mais Uma Vez convocados que, invocando as ideias do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, centralizou e organizou a campanha.” (p. 93).
“O manifesto de 1959 não foi favorável ao monopólio do ensino pelo Estado, como quiseram fazer crer a opinião pública os defensores do ensino privado. Como toda a argumentação dos educadores signatários, foi favorável a existência das duas redes, pública e particular; mas propunha que as verbas públicas servissem somente a rede pública e que as escolas particulares se submetessem a fiscalização oficial.” (p. 93).
“Os interesses privatistas, por sua vez, foram expressos e defendidos na revista Vozes, porta-voz da igreja católica. Em diversos artigos, o então frei Evaristo Arns, sob a ideia do ensino livre, instituiu que a educação não era função do estado, mas sim da família, que era um grupo natural anterior ao estado.” (p.96 - 97).
“Conhecida como lei 4.024/61, a nossa primeira LDB garantiu igualdade de tratamento por parte do poder público para os estabelecimentos oficiais