Fichamento - Fundamentos da Mediação e da Conciliação, Petronio Calmom

Faculdade de Direito da UFBA

CALMON, Petrônio. Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007. P. 19 a 36.

“A teoria do contrato social, a partir de Hobbes, explica como os homens logram um acordo unânime para desarmarem-se mutuamente. (...) Com isso, se deixa o estado anárquico original e aparecem os primeiros limites da liberdade de ação. Surge, então, a necessidade da coerção, para assegurar o cumprimentos dos direitos e obrigações acordadas entre os participantes. Acorda-se, então, criar o Estado.” (p. 19 - 20)
“Mesmo surgindo controvérsias sobre a aplicação da lei, diante da vontade de conviver pacificamente, as pessoas tendem a elaborar soluções amigáveis, resolvendo com certa naturalidade suas relações. Todavia, a sociedade não convive sem o direito (uni societas ibi jus). A tarefa da ordem jurídica é, pois, promover e harmonizar as relações sociais, mediante normas de controle.” (p. 20 - 21) “O contrato social e mesmo a existência da norma jurídica não são suficientes para a pacificação social, porquanto nem sempre o seu cumprimento é espontaneamente verificado.” (p. 21)
“Os obstáculos postos a plena satisfação do direito podem advir da resistência de outrem ou da própria regulação jurídica, quando esta proíbe a sua satisfação voluntária.” (p. 21)
“Verificam-se, então, duas situações distintas ocorrentes nas relações sociais, uma harmônica e outra de conflito.” (p. 21)
“O conflito é a exceção e ocorre quando o almejado equilíbrio social não é atingido. Pode perpetuar-se ou se resolvido. Se resolvido, restabelece-se a harmonia.” (p. 22)
“Para Christopher Moore, os conflitos latentes se caracterizam pelas tensões básicas ainda não desenvolvidas por completo e que não se converteram em um conflito muito polarizado, não sendo raro que as partes ainda não tenham tomado consciência de sua existência ou sua possibilidade. Os conflitos emergentes são disputas em que as partes reconhecem que há uma discrepância e a maioria dos