Fichamento do capítulo xviii do livro leviatã

Leviatã – Thomas Hobbes

Capítulo XVIII – Dos direitos do soberano por instituição

Estado institucionalizado: quando um homem ou uma assembleia de homens é posta como representante de todos os homens, incluindo aqueles que não votaram nele; * Dessa forma, todos os homens autorizam os atos e decisões desse homem\assembléia * Finalidade: conviver pacificamente e se manter protegidos dos outros homens

“Como cada homem conferiu a soberania àquele que é portador de sua pessoa, se o depuserem estarão tirando-lhe o que é seu, o que também constitui injustiça”. * A partir do momento que o contrato é estabelecido e o Estado institucionalizado, os súditos não podem renunciar ao soberano, já que isso quebraria o pacto contratual feito com o soberano e os outros homens. * Pactos entre Deus e os homens são feitos somente mediante um intermediário, o soberano;

Nenhum súdito pode libertar-se da sujeição, sob qualquer pretexto de infração; assim como não pode haver quebra de pacto por parte do soberano.

“(...) até mesmo os que tiveram discordado devem aceitar o soberano escolhido pelo voto da maioria, juntamente com a maioria...” * Pacto: todos devem aceitar e reconhecer os atos e decisões do soberano e com o que foi de decido pela maioria, caso o contrario, os homens voltam a condição de guerra a qual se encontravam anteriormente;

“(...) aquele que se queixar de uma injuria feita por seu soberano se estará queixando daquilo que ele próprio é autor; logo, não deve acusar ninguém, a não ser a si mesmo”; * Sendo o soberano o representante escolhido pelos súditos, suas ações e decisões funcionam como as decisões dos próprios súditos, sendo assim, esses não devem questionar o soberano; * O soberano também nunca pode ser condenado a morte ou punido por seus súditos, pois seria como condenar atos que eles mesmos cometeram;

“O direito de fazer guerra e promover paz com outras nações e Estados pertence a soberania”. * O soberano detém de