Fichamento do Capítulo 1 do Livro “De quem é o povo? A questão fundamental da democracia” de Friedrich Muller

Fichamento do Capítulo 1 do Livro “De quem é o povo? A questão fundamental da democracia” de Friedrich Muller

A denominação “povo” vinculada ao termo “democracia” nos países ditos como democráticos não expressa transparência em seu significado, pois é um termo complexo que se for refletido de uma forma realmente racional pode fazer surgir vários embates conceituais. Nas sociedades há sempre relações preexistentes de dominação sobre os grupos humanos, dominações derivadas por meio de múltiplas mediações e diluições do povo que nunca exercem poder de fato. Há a necessidade de uma reflexão sobre essa denominação democrática, redefinindo-a, uma vez que, mesmo com tantos direitos invocados ao povo, como o direito eleitoral e direitos fundamentais, o mesmo não é colocado como o sujeito do governo e o domínio do poder é reservado às oligarquias.
Surge, portanto, uma democracia meramente formal, conceituada pela sociedade e Estado como governo do povo, onde os poderes de Estado executariam a vontade do povo, mas que essa atuação do povo restringe-se em comparecer às urnas em lapsos temporais. O autor cita como exemplo de democracia formal a norte americana, a qual na elaboração de sua constituição de 1787 tomou medidas a fim de restringir a atuação do povo, como por meio da cisão do Poder Legislativo em duas câmaras, a concessão de poder exacerbado aos estados em detrimento do poder central, entre outras situações que favorecem o domínio oligárquico no setor público e privado daquele país.
Sob essa contextualização, para preservar a democracia de um sistema, não basta a inserção de um único mecanismo no plano institucional, mas fundar-se nos direitos humanos para todos, de forma que as normas sejam concretizadas democraticamente por meio de uma política direcionada ao estabelecimento de equilíbrios sociais e de uma justiça abrangente, a fim de que o povo possa nela participar de forma realmente democrática. Essa participação não pode limitar-se ao direito de voto,