Fichamento - Direito Penal - Alice

1. Introdução. O nonsense de Alice no País das Maravilhas. ‘’Pela toca do coelho’’.
Chama a atenção o desconhecimento por parte de juízes a respeito de tratados ou convenções internacionais de direitos humanos.
§ 4º ‘’É que 46,8% dos juízes e juízas que participaram dessa pesquisa responderam que não conheciam nenhum tratado ou convenção internacional de direitos humanos’’. (p. 269)
Não há Direito Penal sem direitos humanos.
§ 8º ‘’[...] é inadmissível pensar no estudo do Direito Penal sem considerar a sua função social no contexto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos’’. (p. 269)
2. O sistema de controle social e o sistema penal. ‘’Um chá maluco’’
Em qualquer sociedade há uma estrutura de poder, sendo constituída pelo fenômeno social da centralização e marginalização. Ocorre, no entanto, uma predisposição dos sistemas de controle social garantir a conservação desses dois fenômenos sociais. Vê-se, que, além do sistema penal, há outras formas de controle da sociedade, tais como estruturas familiares e educacionais, medicina, religião, partidos políticos, atividades artísticas e investigação científica.
O sistema penal caracteriza-se pelo seu conteúdo repressivo e extrema força de exclusão aos setores marginalizados da sociedade.
3. A ideologia, o sistema de controle social, o sistema penal e o sistema de direitos humanos. ‘’O conselho da lagarta’’
§ 1º ‘’[...] Toda ciência é ideológica. Todo saber é ideológico’’. (p. 271)
§ 3º ‘’[...] Na realidade, o poder é que controla e condiciona o saber’’. (p. 272)
O evolucionismo simplista justificou o racismo; A antropologia primitiva justificou o colonialismo e suas crueldades. Logo, a ideologia pode ser utilizada como mera justificativa para atrocidades.
Desta forma, após a Segunda Guerra Mundial, houve uma necessidade de uma internacionalização do sistema de direitos humanos, a fim de conter que demais atrocidades aconteçam novamente.
4. A força vinculante do sistema de direitos humanos e