fichamento de Bodin

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIẼNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA DE TEORIA POLÍTICA
PROFESSOR ROGÉRIO PORTA NOVA ALUNO: FELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO DIURNO 1ªFASE

BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10ª edição. Brasília. Editora da Universidade de Brasília, 1997,(pp.95-105)

“A obra política mais importante do período de formação dos grandes Estados territoriais é De la République, de Jean Bodin ( 1530-1596). publicada em 1576, em francês (…) , o livro é, sem exagero, a obra de teoria política mais ampla e sistemática desde A Política de Aristóteles.”(p.95) “(...) Bodin não é um absoluto Aristotélico, a semelhança na estrutura formal das duas obras não nos deve fazer pensar numa semelhança substancial. Não há tema a respeito do qual Bodin não apresente soluções diferentes das de Aristóteles e dos seus seguidores às vezes até com animosidade.”(p.95) “'Quem é soberano não deve estar sujeito , de modo algum, ao comando de outrem; deve poder promulgar leis para seus súditos, cancelando ou anulando as palavras inúteis das leis, substituindo-as- o que não pode fazer quem está sujeito às leis ou a pessoas que lhe imponham seu poder.'”(p.96) “O príncipe não pode revogar as leis que tratam da própria estrutura do reino, as quais estão vinculadas à coroa, e a ela indissoluvelmente unidas ( como, por exemplo, a lei sálica). O que quer que um príncipe decida, nesta matéria, seu sucessor tem pleno direito de abolir tudo o que se tenha feito em prejuízo daquelas leis sobre as quais se apoia a própria majestade soberana.”(p.96) “Para Bodin, as formas do Estado (état) são três – as três formas clássicas: monarquia aristocracia e democracia”(p.97) “Logo depois de enunciar essa classificação, Bodin se apressa a dizer que as formas de Estado são somente três porque a distinção entre formas boas e más não tem nenhum fundamento e porque nunca existiu a sétima forma, que alguns escritores antigos e modernos (…)