Fichamento das leis das xii tábuas

A Lei das XII Tábuas

As Leis das XII Tábuas tem sua origem na sociedade romana, logo, são vinculadas ao estudo do direito romano num modo geral. Tem em seu contexto uma época em que os patrícios se encontravam no poder de Roma, e os plebeus, população menos favorecida em diversos aspectos, eram pegos de surpresa com as leis e suas exigências. Uma vez sem fácil acesso a essas leis, e sendo cobrado pelo que ali estava escrito, os plebeus reivindicaram seu direito para poderem saber de tais normas, o que falavam, suas exigências, para que desse modo, soubessem o que deveriam ou não fazer. Eis que foram codificadas em um conjunto de dez tábuas, em bronze ou madeira, que foram exibidas no comitium, lugar do fórum, reservado à justiça. Posteriormente, mais duas tábuas são acrescidas as primeiras, dando, assim, o número de doze. Tais leis expressas nas tábuas se baseavam em punições estabelecidas de acordo com os atos praticados pelo cidadão. Porém, em 390 a.C., um incêndio as destrói completamente. Graças ao grande conhecimento que o povo romano já tinha delas, é possível, em grande parte, a sua reconstituição. Segue respectivamente de acordo com cada tábua as seguintes leis:

A Tábua I: - chamamento a juízo;
A Tábua II: - julgamentos e furtos;
A Tábua III: - direitos de crédito e devedores relapsos;
A Tábua IV: - casamento e pátrio poder;
A Tábua V: - herança e tutela;
A Tábua VI: - propriedade e posse;
A Tábua VII: - delitos;
A Tábua VIII: - direitos prediais;
A Tábua IX: - dispositivos de Direito Público;
A Tábua X: - direito sacro;
As Tábuas XI e XII: - complementam as matérias das Tábuas precedentes.

As tradições advindas das antigas religiões ainda permaneciam. Tais como ser o pai o senhor da família, e a responsabilidade por todas as decisões competir a ele. Previa pena como a de morte para quem roubasse, discorria detalhadamente a respeito do escravismo, da hierarquia gritante entre os ricos e os pobres e tratava a mulher