Fichamento - Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde

FICHAMENTO

ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo. Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde – capítulo do livro Políticas Públicas no Brasil. Ed. Fiocruz, ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo; HOCHMAN, Gilberto, 2007, p. 173 a 204.

O trabalho toma como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil.

[...] a análise de sistemas descentralizados mostra que o desempenho dos governos locais é, em grande parte, resultado do desenho institucional dos sistemas nacionais. Bossert (1996) demonstra como as ações dos governos locais dependem da extensão e forma em que suas decisões são reguladas pela autoridade central. Banting e Cobbert (2003) demonstram que países federativos que alcançaram reduzir significativamente as diferenças regionais no acesso aos serviços de saúde são aqueles que concentram autoridade no governo federal e desenvolveram abrangentes sistemas de transferências interregionais, assim como federações que concentram autoridade no governo federal e instituíram mecanismos efetivos de coordenação intergovernamental foram mais efetivas em suas estratégias de redução de custos [...]

[...] O modelo de descentralização do SUS caracteriza-se por concentrar autoridade no governo federal, assim como por financiar a política de saúde por meio de um abrangente sistema de transferência interregionais [...]

O texto pretende, portanto, examinar a extensão em que um sistema descentralizado logra reduzir as diferenças regionais no acesso aos serviços públicos.

Metodologia

[...] Para realizar a análise foi montado um banco de dados sobre políticas de saúde e sobre os municípios que as implementam [...] composto de informações como dados fiscais, porte populacional, estado da federação e localização na rede urbana.

As primeiras informações foram obtidas diretamente do site do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e Ministério da Saúde. Também foram utilizadas informações relativas à condição de