Fichamento Bobbio
Nº matrícula: 11311GEO027
Disciplina: Geografia Política
Turma: Diurno
Prof. Dra Rita de Cássia Martins de Souza
Referências Bibliográficas
BOBBIO, N. Estado, poder e governo. In:____. Estado, governo e sociedade. Para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 19 (Coleção Pensamento Crítico, v.69). p. 99-133.
Estado e direito
Os limites do poder é o problema apresentado nas relações entre direito e poder. O Estado é formador por três elemtos: o povo, o território e a soberania. O Estado é um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos e ele pertecententes. (Motati, p. 23, 1969).
O poder soberano é o poder de criar e aplicar as leis em um determinado território para o povo. Nesse contexto o território se torna o limite do poder do Estado. O povo representa o limite de validade pessoal do direito do Estado.
Uma condição necessária para haver Estado é a formação de um poder em condição de tomar decisões e dar comandos, ou seja, deixar evidente como a "coisa" realmente funciona. Porém, esse poder do estado tem dois limites principais: os limites da validade temporal, onde a norma tem validade durante um período de tempo, e o outro limite é o limite de valide material, este divido em: a) matérias não passíveis de serem submetidas a uma regulamentação qualquer e b) matérias que podem ser reconhecidas como indisponíveis pelo próprio ordenamento jurídico.
Dicotomia entre direito e poder: de onde deve veem as leis que deveriam guiar o próprio governante
Três respostas: além das leis impostas pelos governantes existem outras normas que não dependem do mesmos essas leis que não dependem da vontade do governante são as leis naturais ou derivadas da natureza do homem enquanto vivente da sociedade ou as leis que estão vinculadas a uma tradição. Outro viés o poder do governante não pode invadir o direito privado (considerado direito