Fichamento Bentham

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC
Thalitta de Carvalho RA 18523
Sala: DN
Professor: Marcelo Koch

BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.

PRINCÍPIO DA UTILIDADE

Em que consiste o problema da utilidade?
O princípio da utilidade consiste em maximizar o bem estar e minimizar o dano, para o maior número de pessoas, ou seja, o interesse da coletividade e não do indivíduo. Dor e prazer (§ 1-2)
Imposto pela natureza, o homem é governado por dois senhores soberano: a dor e o prazer. São esses responsáveis pelo que fazemos, dizemos, pensamos e qualquer tentativa que façamos para sacudi-los irá apenas, demonstrá-los e confirmá-los.
O princípio da utilidade (§3-7)
O princípio da utilidade reconhece essa subordinação dos senhores soberanos e
Bentham afirma que o objetivo é: ‘’ construir o edifício da felicidade através da razão e da lei ‘’.
Entende-se por princípio da utilidade qualquer ato ou medida que governo que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade do indivíduo ou da comunidade, ou seja, o termo utilidade designa a proporcionar o prazer e impedir a dor.
Indivíduo e comunidade (§8-14)
A comunidade é composta por indivíduos, assim, o interesse da coletividade é a soma dos interesses dos diversos membros que a compõem. Para promover o interesse de um indivíduo, é necessário aumentar a soma total de seus prazeres e diminuir a soma total das suas dores, quando ocorre, dizemos que tal ação está em conformidade com a utilidade. Por exemplo, uma medida de governo está em conformidade quando a tendência de aumentar felicidade da comunidade for maior que a tendência de diminuí-la. Basicamente temos a ideia de que a razão se expressa na lei. Sendo que a lei é um recurso para orientar-nos, tendo o papel de nos disciplinar e levar a tão almejada felicidade. Uma ação em conformidade com o princípio da utilidade não deve ser proibida de praticá-la.

Contestações ao princípio da utilidade (§15- 19)
Para Jeremy Bentham, quem