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1. No que se refere ao pagamento da primeira parcela de 13º. Salário, existem algumas alternativas para o Empregador. Escolha qual das alternativas abaixo, estão corretas:
I. Poderá ser antecipada por ocasião das férias sempre que o Empregado solicitar a referida antecipação, por escrito, até o último dia do mês de Janeiro do ano correspondente.
II. Entretanto, o adiantamento só será possível quando o período de férias do Empregado ocorrer entre os meses de Agosto e Novembro.
III. Tendo o Empregado recebido a adiantamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias, inexiste a obrigatoriedade por parte do Empregador de complementar este valor no mês de Novembro, mesmo que tenha havido reajuste no salário do Empregado.
IV. Por ocasião do pagamento final a ser realizado até 20 de dezembro ou em eventual rescisão contratual, será pago o valor correspondente ajustado e deduzido o valor antecipado correspondente aos 50% sobre a remuneração da data do pagamento.
V. É possível efetuar o pagamento total do 13º salário no final do prazo, em 20 de dezembro, em uma única parcela.
a.
II, III e V.
b.
II, III e IV.
c.
I, III e V.
d.
I, III e IV.
e.
I, IV e V.
0,5 pontos
PERGUNTA 2
1.
As férias representam os dias de descanso remunerado ao qual o Empregado tem direito, de acordo com a sua frequência no trabalho, conforme o artigo 130, CLT. O período de férias foi criado essencialmente com a finalidade básica de recuperar as forças gastas pelo trabalhador no decorrer de cada ano de serviço prestado num mesmo Empregador. As férias deverão ser concedidas nos primeiros doze meses subsequentes a aquisição do direito, sob pena de serem pagas em dobro. Correto afirmar que:
I.