Fatos juridicos

1008 palavras 5 páginas
Defina fato jurídico
Fatos jurídicos esta no livro III, titulo I, do Código Civil de 2002, nos artigos 104 ao art.232.É todo acontecimento, natural ou humano e que seja suscetível de produzir efeitos jurídicos, constituindo gênero que inclui eventos puramentes naturais e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, sendo atos jurídicos ou atos ilícitos.
Ex:chuva que cai e causa enchentes e prejuízos a coletividade.
Defina fatos naturais ou stricto sensu e fatos humanos ou lato sensu.
Fatos jurídicos stricto sensu são aqueles de uma vontade moldada perfeitamente pelos parâmetros legais, sendo atos que se caracterizam pela ausência de autonomia do interessado para auto regular sua vontade, determinando o caminho a ser percorrido para a realização dos objetivos perseguidos, sendo subclassificados ainda em ordinários: os que habitualmente ocorrem, nascimento, morte, maioridade. E extraordinários: São resultados de caso fortuito ou força maior, tempestade, terremoto.
Fatos jurídicos lato sensu são vontades do homem devidamente manifestada, não há ato jurídico sem a participação volitiva humana, dividindo-se em lícitos onde são praticados em conformidade com o ordenamento jurídico produzindo os efeitos desejados pelo interessado, ilícitos são aqueles praticados em desacordo com o ordenamento jurídico, produzindo efeitos involuntários sobre o agente.
Defina negocio jurídico
O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais.
Ex: contrato de compra e venda.

O que é a finalidade negocial do negocio jurídico?
É o propósito de adquirir, conservar, modificar, ou extinguir direitos, sem essa intenção, a

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