Fases da obra

FASES DA OBRA
1. TERRENO

1.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Antes de formalizar a decisão de compra do terreno, é conveniente certificar-se de que ela cumpre as condições básicas de natureza legal. Isto permitir-lhe-á fazer uma compra segura e sem surpresas desagradáveis.
Na Conservatória do Registro Predial da área do imóvel, poderá verificar se:
- o vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registrado em seu nome;
- não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
- o imóvel ou fracção não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.
No Serviço de Finanças da área do imóvel, poderá verificar se:
- o imóvel se encontra devoluto, isto é, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos;
- o Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia, no caso de compra em 2ª mão, ou se o imóvel responde pelo pagamento deste imposto.
Na Câmara Municipal, poderá verificar:
- no caso de aquisição de terreno para construção de futura habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, se foi emitido Alvará de Loteamento;
- caso o terreno tenha autorização para construção, quais as características da habitação que pode construir.
Nos Tribunais ou Empresas de Informação Comercial, poderá verificar se:
- o vendedor não está em situação de falência, nem corre contra ele prática de crime doloso que torne ineficaz a alienação de bens próprios;
- decidir comprar o imóvel em planta, averiguar se os promotores têm capacidade e idoneidade para levar o empreendimento a bom termo.

1.2 Topografia
Levantamento planialtimétrico do imóvel, que deverá conter informações sobre:
- Topografia
Indicação da linha norte-sul
Indicação das medidas
Indicação dos ângulos
Indicação da área total dos lotes
Apresentação das curvas de níveis
Localização de arvores
Demarcação de córregos ou quaisquer outros cursos de água existente no imóvel ou em sua divisa.
Indicação de cotas de nível na guia, nas