Fase 2 Atps Cecilia
Autos n.º _____/____
SÓCRATES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move BANCO TALENTO S.A, por seu Advogado ao final assinado, ________ ___________, DR. ______________, OAB/__ nº _____, com escritório profissional localizado à rua _____, nº____, bairro ___, na comarca de ______/__, CEP __.___-___, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
No incidente de indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor:
DOS FATOS
É fato inquestionável que o requerente recebeu em sua residência um cartão de Crédito a Título promocional, porem esta promoção era fruto do pactuo mutuo firmado no dia __ de Dezembro de 2013 onde fora celebrado um contrato assinado em duas vias entre o requerente e a requerida.
No entanto o requerente fora avisado antes da celebração do contrato que o mesmo receberia através dos correios um cartão de crédito, a título de promoção do contrato em questão, e que este não lhe geraria despesas. Porem as informações promocionais deste cartão não estão descritas no contrato em questão porque não é a finalidade deste instrumento pactuado entre as partes.
Porém decorre que os valores descontados do Requerente em sua conta são devidos as tarifas de movimentação da conta e não do cartão de crédito embora o mesmo seja vinculado a mesma conta, assim como está exposto no mesmo contrato em sua cláusula nº __, esta fala das custas e tarifas de movimentação da conta, não tendo vínculo algum com o referido cartão de crédito não desbloqueado.
Logo trata-se de um erro inequívoco por parte do Requerente ao procurar o judiciário alegando cobrança indevida do cartão de crédito quando a cobrança trata-se de tarifas de movimentação de conta.
DO DIREITO
Trata-se de direito da