Farmácia Publica
Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)
Cristiano Annicceto RGM :11141104522 30 de Setembro de 2014
Questões pertinentes ao conteúdo pragmático de Farmácia Publica com corpo docente professora Priscila Vautier
Questões
1-De quem é a responsabilidade farmacêutica do componente básico da assistência Farmacêutica.
Resposta:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2-Como são calculados e transferidos os recursos financeiros?
Resposta:
Art. 3º O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3-De que forma pode ser feita a aplicação dos recursos financeiros
Resposta:
A aplicação dos recursos financeiros de que trata o "caput" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde, diversas das previstas nesta Portaria ficam condicionadas à aprovação e pactuação nas respectivas CIB ou no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF).
4-Em relação às responsabilidades executadas separem em uma tabela as responsabilidades do Ministério, Estados e municípios.
MINISTÉRIOS ESTÁDOS E MUNICÍPIOS
Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da
Mulher.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente