Farmácia Popular do Brasil

Universidade Estadual de Feira de Santana
Departamento de Saúde
Curso de Farmácia

Programa Farmácia Popular do Brasil

Feira de Santana, BA
2014
Larissa Mimares Carneiro Souza
Henrique Oliveira Dantas
Julia Santos Mendes

Programa Farmácia Popular do Brasil

Trabalho apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, como critério de avaliação da disciplina Introdução à Assistência Farmacêutica no curso de Farmácia sob orientação do Prof. Bruno Alencar e da Profª Inalva Valadares.

Feira de Santana, BA
2014
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que vem implementando ações que buscam promover a ampliação do acesso da população aos medicamentos, como um insumo estratégico da Política de Saúde, buscando assegurar fácil e eficiente acesso àqueles considerados básicos e essenciais à população cumprindo assim, uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Segundo ao disposto na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/90), que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, enquanto se reafirmam os princípios da universalidade, integralidade e equidade, conjugando-os com a pressuposição do caráter complementar do setor privado, colabora-se na adoção de medidas destinadas a assegurar o acesso universal a um elenco de medicamentos classificados como essenciais, fortalecendo as estruturas dos serviços públicos de saúde.
Foi implantado por meio da Lei n.º 10.858, de 13 de abril de 2004, autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a distribuir medicamentos, mediante o ressarcimento de seus custos, com vistas a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais a baixo custo, gerando ampliação do acesso a medicamentos por parte da população, inclusive a atendida hoje por serviços privados de saúde. O ressarcimento de custos tratado na lei é