Falhas na aplicabilidade da lei maria da penha.

Falhas na aplicabilidade da lei Maria da Penha.

Prestes a completar sete anos em agosto dia 07 de 2013 a Lei Maria da Penha, apesar do avanço na tentativa de coibir e prevenir a violência doméstica, a medida ainda é ineficaz. A Lei Maria da Penha foi criada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio praticadas contra ela pelo ex-marido.

Cabeleireira foi morta pelo ex-marido depois ter medida protetiva Um dos casos mais embléticos das brechas da Lei Maria da Penha é o da cabeleireira Maria Islaine de Morais, de 31 anos. Ela foi morta no dia 20 de janeiro de 2010, pelo borracheiro Fábio Willian da Silva Soares, de 30 anos. Ele invadiu o salão de beleza da ex-mulher e disparou nove tiros contra ela. Toda a ação dele foi registradas pelas câmeras de segurança instaladas pela própria mulher, quatro meses antes de ser morta. Por temer a ação do ex-marido, ela instalou as câmeras. Antes do crime, a Justiça havia decretado que o borracheiro mantivesse uma distância mínima de 300 metros de Maria Islaine. Porém, o borracheiro morava a 50 metros dela.

Neste caso a falha ocorreu quando a justiça não fiscalizou o cumprimento da medida protetiva que garantia o afastamento do agressor em 300 metros da vitima, bem como não garantiu a sua proteção. morta pelo marido havia pedido proteção da Lei Outro caso que chocou Minas Gerais e o Brasil foi a morte brutal da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos. Ela foi assassinada pelo marido a facadas no dia 2 de fevereiro deste ano. Horas antes do crime, o juiz titular da Vara de Nova Lima, Juarez Morais, havia assinado uma decisão para que o marido da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo saísse de casa, uma mansão em um condomínio de luxo em Nova Lima, onde morava com a mulher e os dois filhos do casal. No dia 24 de janeiro, a procuradora registrou um