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O Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº. 3.561 de 1997 de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. O envelhecimento populacional é inevitável e é um fenômeno mundial. No caso brasileiro, pode ser exemplificado por um aumento da participação da população maior de 60 anos no total de habitantes: de 4% em 1940, para 8,6% em 2000 os idosos de 65 anos ou mais deverão passar de 10 para 50 milhões entre 2000 e 2050, no mesmo período. Além disso, a parcela da população “mais idosa”, ou seja, há de 80 anos ou mais, também está aumentando, alterando a composição etária dentro do próprio grupo, sendo que a população considerada idosa também está envelhecendo. O envelhecimento populacional significa um crescimento mais elevado da população idosa em relação aos demais grupos etários. Isso é resultado de suas mais altas taxas de crescimento, dada à alta fecundidade prevalecente no passado, comparativamente à atual, e também à redução da mortalidade, portanto se traduz no aumento do número absoluto e relativo de idosos, no tempo vivido por eles. O idoso recebe uma imagem de dependência e fragilidade, como se o envelhecer fosse uma etapa distinta e aproximasse o